IRS e IVA

Uma das forma de incentivar o desenvolvimento das energias renováveis, para além dos milhões de euros para as tarifas das eólicas, é através da carga fiscal IRS e IVA.

Actualmente um equipamento de energias renováveis, com um colector solar térmico, paga 12% de IVA. No entanto os restantes equipamentos complementares pagam 21% de IVA, quando não vendidos num sistema integrado tipo Kit termosifão, para não falar dos 21% a que são taxados os produtos da biomassa.

Relativamente a deduções no IRS, para este ano a aquisição de equipamentos novos para utilização de ener­gias renováveis permite deduzir 30% das importâncias despendi­das com o limite de745,00 €.

Não sendo um incentivo muito considerável, pior fica quando o contribuinte tem um crédito habitação, o qual permite deduzir 30% das importâncias pagas com o limite de 562,00 €, uma vez que os dois incentivos não são acumuláveis.

Na prática o contribuinte só pode escolher um, claro que irá escolher o maior, mas o mesmo só representará um benefício adicional de 183,00 €.

Para um país onde o crédito habitação é uma necessidade e onde se pretende apoiar as renováveis, pelas razões óbvias conhecidas, não existe lógica nenhuma, neste sistema fiscal.

Onde está o incentivo aos pequenos consumidores para apostarem nas energias renováveis?

Será que só os grandes investidores (bancos e afins) têm direito a usufruir de benefícios?

Esperemos que em 2008, finalmente seja o ano da "microgeração", como tanto se faz ouvir nas notícias. Mas para isto será necessário uma política fiscal e um quadro legislativos que ainda não parece existir.