quarta-feira, outubro 27, 2010

Tarifas feed-in

A alguns meses surgiu na imprensa a possibilidade do fim das tarifas feed-in aplicadas às renováveis no texto do PNAER enviado pelo estado português para a Comissão Europeia. Uma notícia de certo pouco esclarecedora no mínimo, uma vez que isto será sempre uma inevitabilidade no futuro com a chamada paridade das tarifas.
Resumindo, à medida que a evolução tecnológica e as economias de escala permitem que os vários custos, de investimento e operacionais, desçam o valor necessário para viabilizar um projecto de ER será cada vez mais baixo. Hoje assistimos a este "fenómeno" nas grandes hídricas, e cada vez mais perto dele a energia com fonte eólica.

No entanto para tecnologias mais emergentes, como o solar fotovoltaico, solar termoeléctrico ou energia das ondas, é de facto necessário tarifas especiais que viabilizem o seu desenvolvimento e a sua implementação. Nestas tarifas deverá haver uma verdadeira internalização das externalidades, e elas são em parte sustentadas pelos consumidores, mas devem ao mesmo tempo ser sustentáveis e claras, ao contrário do que aconteceu na tarifa do DL 363/2007 da microprodução (demasiado alta e pouco clara) , que em parte foi corrigido para uma tarifa mais adequada (baixa) com o Decreto-Lei n.º 118-A/2010.

Não só as renováveis recebem "benefícios", veja-se o exemplo da rede de Gás Natural que teve de ser implementada do zero e hoje muitos consumimos gás natural a um valor que não internaliza totalmente o custo da implementação, sendo que grande parte dos investimentos foram suportados pelo estado, i.e., os nossos impostos e não apenas com contribuição dos consumidores.

Será de facto mau para a economia, que hoje já não anda bem, se qualquer benefício, seja directo como o feed-in, ou indirecto como incentivos fiscais, se o seu objectivo não for o de gerar externalidades positivas como a constituição de fileiras industriais, criação de empregos, redução das emissões de CO2 ou redução da dependência energética do exterior, i.e. geração efectiva de valor.

Claro que, como em todos os negócios, não faltarão oportunistas, sendo que as renováveis não serão imunes, e não são, o que infelizmente se pode hoje já constatar em alguns projectos que originam algumas dúvidas sobre a verdadeira vocação dos mesmos.

domingo, janeiro 31, 2010

Mercado solar pode viver sem ajudas?

O mercado da energia solar térmica português pode vir a estar perto do seu primeiro grande desafio em 2010, que mostrará ou não a possibilidade da continuidade de muitos dos seus players e a sua sustentabilidade a médio/longo prazo.

2009 foi um ano de crescimento atribulado. Começou com uma medida de apoio (Medida Solar Térmico 2009 (MST)) muito pouco consensual, a qual foi “evoluindo” à medida que os actores tomaram posição na procura de encontrar uma forma de beneficiar da mesma.

Apesar de muitas criticas, o facto é que a medida teve o condão de despertar uma parte do público em geral para uma das soluções de energias renováveis que está mais ao seu alcance, e das mais rentáveis, mesmo sem incentivos.

As 51.000 instalações anunciadas ao abrigo da MST, significando cerca de 250.000 m2 de colectores solares, representam por si só um crescimento de mais de 300% no YOY.
Mais dúvidas ficarão no que se refere à qualidade das mesmas, em especial as referentes às IPSS/ADUP que, tendo em conta o tempo do processo, a quantidade de adesões, a capacidade de respostas dos fornecedores de soluções e a dimensão de muitas das instalações, poderão indiciar que os números não são tão bons quanto isso.
Possivelmente teremos metros quadrados instalados, mas poderemos passar ao nível seguinte de metros quadrados a funcionar? Ou mesmo ao nível de medir o seu real contributo em termos de energia produzida?

Tendo em conta a velocidade a que se fizeram e ainda se pretende que se façam muitas das instalações “encomendadas” em 2009 são dúvidas que permanecem no ar.

Passando ao que virá em 2010, o relatório do Orçamento de Estado de 2010 não parece ser muito animador para quem pretendia uma continuidade dos apoios. Basta ler o seguinte parágrafo:

"Em 2010, será dada continuidade ao programa, numa lógica de phasing-out, pela instalação de mais de 120.000 m2 de painéis solares encomendados ao abrigo da Medida Solar Térmico 2009, de forma a permitir que o mercado encontre soluções de equilíbrio sem apoio adicionais após uma primeira fase de estímulo da procura para consolidação deste mercado."


Significa isto que o que estava contratado em 2009 vai-se fazer, mas em 2010 não vão haver mais apoios?

Possivelmente temos aqui um caso de intervenção do estado pouco recomendável: primeiro dá um benefício extraordinário, que em alguns casos chaga a 65% a fundo perdido, sem limites de encomendas, mas com um limite temporal ínfimo de cerca de 9 meses para o doméstico e pouco mais de 4 meses para os institucionais. No ano seguinte nem um cêntimo de apoios directos!

Salva-se o apoio indirecto nas deduções aos domésticos no IRS (30% com limite de 803 €).

A frase "permitir que o mercado encontre soluções de equilíbrio sem apoio adicionais após uma primeira fase de estímulo da procura para consolidação deste mercado", será paradigmática do que virá a acontecer para a micro-bolha que se criou: o mercado irá possivelmente cair significativamente no final de 2010, uma vez que os valores de 2009 foram altamente inflacionados, o que se irá reflectir em muitas empresas que apostaram nesta área para atenuar as dificuldades económicas de 2008 e 2009.

Sendo sempre importante que o mercado procure formas de sustentabilidade, pertencendo essencialmente ao Estado um papel de regulador, todo e qualquer apoio deve ser pensado também de forma sustentável, para que o mesmo não crie disrrupções negativas no médio prazo.

Assim, a MST deveria ter tido um formato que permitisse logo de princípio o acesso dos players com condições básicas para participar no mesmo de forma sustentada e que não se transformasse no fim de 2009 uma corrida ao subsídio (ouro), com as consequências que dai advém. Deveria ou deverá permitir-se não apenas um “phasing-out”, mas uma continuidade da medida com maior transparência em certos aspectos, certamente com uma menor componente de subsídio, que progressivamente deveria ser reduzida, mas não cortada na totalidade.

Sendo que o OE2010 ainda passará por negociações na especialidade, a actual base é, pelo menos, pouco abonatória para o mercado solar térmico o qual, para o bem e para o mal, deverá confrontar-se com um cenário de desafios para 2010 no qual será necessário muito trabalho e uma grande dose de boa gestão, o que muitas vezes falta nos intervenientes do mesmo.

Em Março vamos ver o que o documento final do OE nos reservará de facto para este sector.